A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 168/23, que garante às mulheres o direito de pagar meia-entrada em jogos de futebol. Pelo texto, o benefício deverá corresponder a 50% do total dos ingressos disponíveis para cada jogo.
A legislação atual assegura o direito da meia-entrada em eventos esportivos a estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes.
O projeto, da deputada Sâmia Bomfim, foi aprovado com emenda da relatora, deputada Jack Rocha.
“Promover a redução em 50% do preço dos ingressos, como forma de ampliar a presença feminina nas arquibancadas dos estádios brasileiros, significa, também, valorização da modalidade de futebol feminino, visando mais reconhecimento e apoio às protagonistas do esporte. É uma política mais que justa e necessária”, disse a relatora.
A emenda deixa claro que, para requerer o benefício, a pessoa deverá apresentar carteira de identidade ou outro documento em que conste sexo, nome social ou nome civil do adquirente do ingresso. O texto original mencionava apenas “sexo”.
Próximas etapas
O texto aprovado será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões do Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto de topo: Gustavo Tomazeli
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Sobre o autor
Piero Paglarin
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