Comissões da Alesp dão aval a projeto de desestatização da Sabesp
O projeto de lei que autoriza a desestatização da Sabesp recebeu aval durante a reunião conjunta de comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realizada ontem (22), e está pronto para discussão em Plenário. Com 27 votos favoráveis, o relatório feito pelo deputado Barros Munhoz foi acatado pelos parlamentares.
O Projeto de Lei 1501/2023, encaminhado para deliberação do Parlamento pelo governador Tarcísio de Freitas, pretende autorizar a desestatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) por meio da negociação de ações do Estado na empresa.
A proposta deu entrada na Alesp no dia 18 de outubro e, durante o período em que esteve em pauta, recebeu 173 emendas – que propõem acrescentar ou alterar dispositivos da matéria – e quatro substitutivos contrários à desestatização da companhia.
O projeto, bem como as emendas e substitutivos apresentados, foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento; e Infraestrutura da Alesp.
As emendas incluem dispositivos que visam garantir a redução da tarifa cobrada pela Sabesp por meio de um fundo especial a ser criado pelo Estado; a estabilidade dos atuais servidores da companhia por um período de seis meses após a efetiva desestatização da empresa; e assegurar a formação de um conselho de orientação para a Sabesp que deverá contar com indicações do Poder Legislativo.
O autor da proposta, Barros Munhoz, defendeu que o processo de desestatização proposto é seguro e o Estado continuará participando das decisões da companhia. “O Estado tem o poder de veto, não é uma privatização como a da Enel, que quem manda é o privado. É uma desestatização em que o Estado continua tendo sua força“, afirmou Munhoz.
Próximo passo
O Projeto de Lei 1501/2023 tramita em regime de urgência e, com o aval das comissões permanentes da Alesp, agora está pronto para ser incluído na Ordem do Dia e ser discutido e votado em Plenário.
Fonte: Alesp
Foto de topo: Divulgação/Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de SP
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Sobre o autor
Piero Paglarin
Publicitário, especializado em Marketing e Comunicação Integrada. Amante da vida, encantado por pessoas e suas singularidades. Fã inveterado de filmes de terror, ouvinte assíduo de música jamaicana e rock pesado. E, claro: Vai, Corinthians!