Idosos a partir de 60 anos terão gratuidade no transporte público em SP em 2023

Após ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a lei que garante transporte público gratuito a todas as pessoas com idade a partir de 60 anos foi sancionada na última sexta-feira (16), pelo governador de São Paulo, Rodrigo Garcia. O benefício deve passar a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.

A sanção da Lei 17.611/2022 ocorre após os parlamentares da Alesp realizarem uma mudança significativa no projeto original. A proposta inicial, enviada pelo Executivo, previa o direito apenas às pessoas com idade entre 60 a 65 anos em condição de extrema pobreza cadastradas no CadÚnico, o registro usado pelo Governo Federal para concessão de benefícios. Aos que estão acima dessa faixa etária, a gratuidade já é garantida pelo Estatuto do Idoso.

Durante a tramitação da matéria, porém, as comissões permanentes da Casa de Leis apresentaram uma proposta substitutiva, que estendia a garantia a todas as pessoas, independentemente da situação econômica. O Projeto de Lei 608/2022, que tratava da matéria, foi aprovado pelo Plenário da Alesp no dia 29 de novembro.

Mudanças

Atualmente, apenas as pessoas com idade a partir de 65 anos já têm a garantia da gratuidade no Estado de São Paulo. Com esta nova lei, o governo fica autorizado a estender o benefício a todas as pessoas a partir do momento em que completarem 60 anos. As regras valem para o transporte público metropolitano metroferroviário ou sobre pneus (metrô, CPTM e ônibus intermunicipais EMTU).

A legislação aponta que o acesso dos beneficiários será por bilhete único, de uso pessoal e intransferível. A utilização indevida poderá gerar a suspensão do benefício. Segundo a Alesp, todas as normas complementares que irão regulamentar o funcionamento do benefício serão editadas pelo Executivo.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Foto de topo: Governo do Estado de São Paulo

Observação: o Sobreviva em São Paulo não se responsabiliza por possíveis mudanças nas informações acima, que são válidas até a data de publicação.

Sobre o autor

Piero Paglarin

Publicitário, especializado em Marketing e Comunicação Integrada. Amante da vida, encantado por pessoas e suas singularidades. Fã inveterado de filmes de terror, ouvinte assíduo de música jamaicana e rock pesado. E, claro: Vai, Corinthians!